Política de Privacidade do Amora

Versão: 1.1 — minuta para revisão jurídica Data da versão: 17 de julho de 2026 Vigência: 17 de julho de 2026

1. Quem somos

O Amora é um aplicativo de acompanhamento do ciclo menstrual e de informações de bem-estar reprodutivo, doravante denominado “Amora”, “nós” ou “Controlador”.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail aplicativo.amora@gmail.com. Enquanto não houver encarregado formalmente indicado, esse será o canal oficial para solicitações dos titulares.

Esta Política explica como tratamos dados pessoais no aplicativo Amora, em suas versões móvel e web, em canais de suporte e nos serviços diretamente relacionados.

2. Resumo importante

O Amora trata dados de saúde, vida sexual e reprodutiva, que são dados pessoais sensíveis.
Pessoas de 12 a 17 anos recebem proteção adicional. Conteúdos e campos explicitamente sexuais ficam indisponíveis antes dos 16 anos.
Usamos esses dados para registrar seu histórico e produzir estimativas e informações personalizadas solicitadas por você.
As previsões são aproximações estatísticas baseadas nos registros disponíveis. Elas não são diagnóstico, confirmação de ovulação, garantia de fertilidade ou método contraceptivo.
Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com anunciantes para publicidade comportamental.
Prestadores tecnológicos podem processar dados em nosso nome para hospedar, autenticar, armazenar e manter o serviço.
Você pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, inclusive acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento, nos limites legais.

3. Dados pessoais que tratamos

Tratamos somente os dados necessários às finalidades descritas nesta Política, conforme as funções utilizadas por você.

Categoria	Exemplos
Cadastro e conta	nome, e-mail, senha protegida pelo serviço de autenticação, data de nascimento utilizada também para adequação etária, telefone opcional, foto ou avatar, identificador da conta e dados de login social, se escolhido
Preferências e perfil	idioma, fuso horário, plataforma, tema, unidades de peso e temperatura, horários silenciosos, preferências de lembretes e objetivos informados, como acompanhar o ciclo, tentar engravidar ou evitar gravidez
Ciclo menstrual	datas de início e fim da menstruação, duração e regularidade do ciclo, intensidade e características do fluxo, escapes, coágulos, produtos menstruais, vazamentos, alterações noturnas e observações
Saúde e bem-estar	sintomas, intensidade e localização de dores, humor, emoções, energia, estresse, sono, hidratação, exercícios, peso, temperatura basal, medicamentos, métodos de alívio e anotações
Saúde sexual e reprodutiva	atividade sexual, uso de proteção, tipos de atividade informados, libido, orgasmo, muco cervical, modo gestação e data de início da gestação; campos explicitamente sexuais são disponibilizados somente a partir dos 16 anos completos
Autoavaliação de SOP	respostas ao questionário, sinais informados, resultado educativo, versão do método de cálculo e orientações exibidas
Inferências e estimativas	previsão de próxima menstruação, intervalos prováveis, janela fértil estimada, ovulação estimada, tendências do ciclo, estimativas relacionadas à temperatura basal, gestação e outros insights produzidos a partir dos registros
Assinatura	plano, status, plataforma de compra, produto, referências de transação e período da assinatura; dados de cartão são tratados pela Apple ou Google, e não pelo Amora
Suporte	assunto, categoria, mensagens, arquivos e imagens enviados voluntariamente, status da solicitação e dados necessários para responder ao atendimento
Segurança e funcionamento	identificadores de sessão, registros de consentimento, data e hora de operações, eventos de segurança, registros de auditoria, versão/plataforma do aplicativo, endereço IP transformado em hash quando aplicável e informações técnicas de erro sem conteúdo clínico intencional
Dados no dispositivo	preferências locais, lembretes, fila temporária de registros ainda não sincronizados e indicação de que a biometria está ativada

Não solicitamos acesso contínuo à localização precisa. O fuso horário e o idioma do aparelho podem ser utilizados para apresentar datas e lembretes corretamente.

4. Como obtemos os dados

Os dados podem ser obtidos:

diretamente de você, quando cria a conta, registra informações, responde à autoavaliação, assina um plano ou fala com o suporte;
automaticamente do aplicativo e do dispositivo, em relação a sessão, plataforma, idioma, fuso horário, segurança e funcionamento;
de fornecedores escolhidos por você, como Apple ou Google, ao utilizar login social ou realizar uma assinatura; e
por inferência, quando o algoritmo calcula estimativas e tendências a partir dos registros disponíveis.

Não usamos inteligência artificial generativa para produzir as previsões do ciclo descritas nesta versão do produto. Elas são obtidas por regras e cálculos estatísticos definidos no aplicativo.

5. Para que usamos os dados e quais são as bases legais

Finalidade	Categorias principais	Base legal normalmente aplicável
Criar, autenticar e administrar a conta	cadastro, conta e preferências	execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular
Registrar o histórico e oferecer as funções de saúde escolhidas	ciclo, saúde, vida sexual e reprodutiva, SOP e gestação	consentimento específico e destacado para tratamento de dados pessoais sensíveis
Gerar estimativas e insights personalizados	registros de saúde e inferências	consentimento específico e destacado para tratamento de dados pessoais sensíveis
Agendar lembretes solicitados	preferências, datas do ciclo e permissão do dispositivo	consentimento/permissão e execução da função solicitada
Processar e administrar assinaturas	conta, plano e referências de transação	execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos
Responder ao suporte	conta, mensagens e anexos	execução do serviço solicitado; se a mensagem contiver dado de saúde, o tratamento também dependerá do consentimento aplicável aos dados sensíveis
Prevenir fraude, proteger a conta e investigar incidentes	identificadores, registros técnicos e auditoria	cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e, quando cabível, garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular
Cumprir a lei e responder a autoridades competentes	dados estritamente necessários à solicitação válida	cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos
Melhorar estabilidade, acessibilidade e desempenho	registros técnicos e dados agregados ou anonimizados	legítimo interesse, apenas para dados não sensíveis e após avaliação de necessidade e impacto, ou consentimento quando exigido

Não utilizamos legítimo interesse como base para explorar dados de saúde, vida sexual ou reprodutiva. Se uma finalidade mudar de forma incompatível, forneceremos informação adequada e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

Quando o tratamento envolver pessoa de 12 a 17 anos, qualquer base legal será aplicada em conjunto com o princípio do melhor interesse do adolescente, medidas de proteção por padrão e a participação do responsável legal nos casos exigidos. O Amora deve documentar essa avaliação e limitar o tratamento ao mínimo necessário.

6. Consentimento para dados de saúde

Antes de tratar dados pessoais sensíveis para as funções principais, o Amora deve solicitar consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado, separado da aceitação dos Termos de Uso e da ciência desta Política.

Para pessoas de 12 a 17 anos, as informações e escolhas devem ser apresentadas também em linguagem clara e adequada à idade. A criação e o uso da conta dependem da autorização ou assistência do responsável legal, conforme a idade e a legislação aplicável. O adolescente deve participar da decisão e manifestar sua vontade de maneira compreensível. A autorização do responsável não permite coleta excessiva nem afasta a obrigação de priorizar o melhor interesse do adolescente.

A partir dos 16 anos completos, o acesso a campos explicitamente sexuais exige uma confirmação etária válida e o consentimento específico aplicável. Abaixo dessa idade, esses campos não são exibidos nem devem aceitar registros, ainda que a pessoa tente acessá-los por link direto ou dispositivo diferente.

Você pode negar ou revogar esse consentimento. Nesse caso, funções que dependem do histórico de saúde — como registro detalhado, previsões personalizadas, janela fértil estimada e autoavaliação — deixarão de funcionar. A revogação não torna ilegítimos os tratamentos realizados anteriormente com base em consentimento válido e não impede a conservação mínima exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

7. Como funcionam as estimativas e inferências

O Amora utiliza os dados inseridos para calcular, entre outras informações, intervalos prováveis do ciclo, próxima menstruação, período fértil e ovulação estimada. Conforme você registra mais ciclos válidos, o sistema pode recalcular médias, variação e nível de confiança. Mais registros podem melhorar a personalização, mas não eliminam a incerteza biológica.

Essas estimativas:

não confirmam que ocorreu ovulação;
não garantem os dias em que existe ou não existe possibilidade de gravidez;
não devem ser usadas isoladamente para evitar gravidez ou para tomar decisões clínicas;
podem ser menos precisas em ciclos irregulares, após mudanças hormonais, parto, amamentação, uso ou suspensão de contraceptivos, doenças, medicamentos e outras situações individuais; e
não substituem avaliação de profissional de saúde.

As inferências do Amora não têm como objetivo produzir decisões com efeito jurídico ou impacto equivalente sobre você. Você pode solicitar explicação sobre os critérios gerais utilizados, contestar um resultado e pedir análise humana pelo canal de privacidade, respeitados os segredos comercial e industrial.

8. Com quem compartilhamos dados

Podemos compartilhar dados somente quando necessário e de forma compatível com esta Política:

8.1 Prestadores que operam o serviço

Supabase, para autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos e funções de servidor;
Google/Firebase Hosting, para hospedagem e entrega da versão web, quando utilizada;
Apple e Google, quando você escolhe login social, baixa o aplicativo ou realiza e administra uma assinatura pelas respectivas lojas; e
prestadores técnicos, jurídicos, contábeis ou de atendimento estritamente necessários à operação, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.

Esses fornecedores podem receber identificadores de conta, dados técnicos e o conteúdo necessário à função contratada. Apple, Google e outros terceiros também podem realizar tratamentos próprios conforme suas políticas, especialmente em relação à conta na loja, pagamento, sistema operacional e login social.

8.2 Obrigações legais e proteção de direitos

Podemos fornecer dados a autoridades públicas, órgãos reguladores ou partes de processo quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer ou defender direitos. Avaliaremos a validade e a extensão da solicitação sempre que permitido.

8.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização ou transferência do produto, dados poderão integrar a operação, com medidas de confidencialidade, transparência e preservação dos direitos dos titulares. Uma mudança de controlador será comunicada quando exigido.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos dados de saúde com anunciantes para publicidade comportamental. A versão atual não incorpora rede de anúncios nem ferramenta de análise comportamental de terceiros. Caso isso seja alterado, esta Política será atualizada e as permissões legalmente exigidas serão solicitadas antes do novo tratamento.

9. Tratamento e transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou acessar dados em outros países. Nessas situações, adotaremos um mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, além de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas ao risco.

A região efetivamente contratada para o banco de dados e os fornecedores utilizados deve constar do inventário interno do Amora e ser disponibilizada ao titular mediante solicitação, quando aplicável.

10. Dados armazenados no dispositivo, permissões e biometria

O aplicativo pode armazenar no aparelho dados necessários à sessão, preferências, lembretes e registros pendentes de sincronização. Na versão web, armazenamento local do navegador e tecnologias estritamente necessárias podem exercer função equivalente.

As notificações são agendadas ou exibidas conforme suas preferências e permissões. Sempre que possível, o texto na tela bloqueada é neutro para reduzir a exposição de informações íntimas. Você pode desativar os lembretes no aplicativo ou nas configurações do aparelho.

Se você ativar o desbloqueio biométrico, a impressão digital, imagem facial ou outro modelo biométrico permanece sob controle do sistema operacional. O Amora recebe apenas a confirmação de sucesso ou falha da autenticação e guarda localmente a preferência de uso; não recebe nem armazena o modelo biométrico.

O acesso a fotos ou arquivos ocorre apenas quando você escolhe enviar um anexo ou utilizar uma função que dependa dessa seleção.

Para aplicar as faixas etárias, podemos utilizar a data de nascimento declarada e sinais de idade fornecidos pela loja de aplicativos ou pelo sistema operacional, quando disponíveis. Se uma verificação adicional for necessária, ela deverá ser proporcional ao risco. Dados coletados exclusivamente para aferição de idade não serão reutilizados para publicidade, perfilização comercial ou outras finalidades incompatíveis.

Manteremos apenas o resultado ou sinal mínimo necessário para aplicar a faixa etária e demonstrar conformidade. Eventuais documentos ou elementos adicionais usados exclusivamente na verificação não deverão ser conservados além do tempo indispensável à conclusão dessa finalidade.

11. Por quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados pelo menor período compatível com as finalidades informadas, considerando:

a duração da conta e a necessidade de oferecer as funções solicitadas;
uma solicitação de eliminação ou a revogação do consentimento;
obrigações legais, regulatórias, fiscais e de proteção ao consumidor;
prazos necessários ao exercício regular de direitos; e
ciclos técnicos de cópias de segurança, segurança e prevenção de fraude.

Em regra, o histórico de saúde permanece associado à conta enquanto ela estiver ativa ou até que você o exclua, revogue o consentimento aplicável ou solicite a eliminação. Após a exclusão da conta, os dados ativos devem ser apagados ou anonimizados, salvo conservação autorizada pela LGPD. Cópias residuais em backup permanecem isoladas, sem uso ordinário, até serem sobrescritas de acordo com o ciclo técnico aplicável.

Registros mínimos de consentimento, auditoria, transação, solicitação de exclusão e defesa de direitos podem ser preservados, com acesso restrito, pelo prazo legalmente necessário. O Amora deve manter uma tabela interna de retenção aprovada, documentando os prazos de cada categoria.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à sensibilidade dos dados, incluindo, conforme o componente utilizado, conexão criptografada, controle de acesso por usuário, políticas de segurança no banco de dados, separação de privilégios, registros de auditoria e proteção de credenciais.

Limitamos o acesso humano aos casos necessários para suporte, segurança, manutenção autorizada ou obrigação legal. Pessoas autorizadas devem observar confidencialidade e o princípio do menor acesso necessário.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Você também deve proteger sua senha, o e-mail associado e o bloqueio do aparelho, evitando compartilhar credenciais.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas para conter e investigar o evento e comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições previstos na regulamentação aplicável. A comunicação trará, quando disponível, a natureza dos dados afetados, os riscos, as medidas adotadas e o canal de contato.

14. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
informação sobre compartilhamentos;
informação sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências;
revogação do consentimento;
eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
oposição a tratamento irregular;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver; e
petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Algumas correções e exclusões podem ser feitas diretamente no aplicativo. Para as demais solicitações, escreva para aplicativo.amora@gmail.com. Poderemos pedir informações razoáveis para confirmar sua identidade e proteger a conta. Não solicitaremos mais dados do que o necessário para essa verificação.

Forneceremos resposta nos prazos legais. O acesso simplificado deve ser disponibilizado imediatamente quando possível; uma declaração completa será fornecida em até 15 dias, salvo alteração legal aplicável.

15. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão pelo fluxo disponível no aplicativo ou pelo canal de privacidade. A exclusão da conta deve encerrar o acesso e apagar ou anonimizar os dados associados que não precisem ser conservados por obrigação legal ou exercício regular de direitos.

A exclusão da conta do Amora não cancela automaticamente uma assinatura administrada pela App Store ou Google Play. Para evitar novas cobranças, a assinatura também deve ser cancelada na loja em que foi contratada.

Caso não seja possível concluir a exclusão automaticamente, entre em contato pelo canal de privacidade. Manteremos somente a evidência mínima da solicitação e de seu atendimento, quando necessário para prestação de contas e defesa de direitos.

16. Adolescentes e proteção por faixa etária

O Amora é destinado a pessoas com 12 anos completos ou mais. Pessoas com menos de 12 anos não podem criar ou utilizar uma conta. Se identificarmos uma conta abaixo da idade mínima, poderemos bloqueá-la e eliminar os dados, ressalvadas as medidas necessárias à proteção do titular e as hipóteses legais de conservação.

Para pessoas de 12 a 15 anos, ficam disponíveis apenas funções de acompanhamento menstrual, sintomas, saúde e bem-estar adequadas à idade. Campos e conteúdos explicitamente sexuais — como registro de atividade íntima, tipo de atividade, libido e orgasmo — permanecem bloqueados.

Para pessoas com 16 ou 17 anos, funções de saúde sexual e reprodutiva podem ser disponibilizadas de forma adequada à idade, com avisos de segurança, confirmação etária e as autorizações ou assistências legalmente necessárias. Informações sobre ciclo, fertilidade e prevenção continuam educativas e não substituem atendimento profissional.

Aplicamos proteção e privacidade por padrão, minimização de dados, ausência de publicidade comportamental e avaliação do melhor interesse do adolescente. A autorização do responsável não significa acesso automático a todos os registros íntimos. Pedidos de acesso serão analisados considerando a identidade, a representação legal, os direitos do adolescente, sua segurança e seu melhor interesse.

Adolescentes e responsáveis podem exercer direitos ou comunicar uma conta incompatível com a idade pelo e-mail aplicativo.amora@gmail.com. As explicações essenciais devem ser apresentadas em linguagem simples e adequada ao entendimento desse público.

17. Links e serviços de terceiros

O aplicativo pode direcionar para lojas, sistemas operacionais ou conteúdos externos. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros é regido por suas próprias políticas. Recomendamos que você as consulte antes de fornecer dados.

18. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A versão, a data e o início de vigência serão indicados no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por outro canal adequado. Quando a lei exigir novo consentimento, a nova finalidade não será iniciada antes de sua obtenção.

Versões anteriores e registros de aceite devem ser preservados para fins de transparência e prestação de contas.

19. Contato

Controlador: Amora Privacidade e solicitações de titulares: aplicativo.amora@gmail.com Suporte: aplicativo.amora@gmail.com

20. Referências normativas

Esta Política foi estruturada com base, especialmente, na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, na regulamentação da ANPD e na Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor. Em caso de conflito, prevalecem as normas obrigatórias aplicáveis.